Projeto conhecido como ‘’Pacote do Veneno’’ é aprovado na Câmara. Confira o voto dos deputados sergipanos

O PL, que flexibiliza as normas de controle sobre agrotóxicos e autoriza a produção de pesticidas genéricos no Brasil segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 09, o Projeto de Lei (PL) que prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias. O PL foi intitulado pela oposição como ‘’Pacote do Veneno’’.

O projeto de lei passou 20 anos tramitando na Câmara, e agora, após sua aprovação na Casa segue para votação no Senado.

Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários. Todos os oito deputados sergipanos participaram da votação e votaram da seguinte maneira:

-A FAVOR:

Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Bosco Costa (PL), Laércio Oliveira (PP), e Gustinho Ribeiro (SD).

-CONTRA:

Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Valdevan Noventa (PL).

Para a bancada de oposição, que é contrária, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil. Os deputados temem o impacto que isso possa trazer para a saúde dos brasileiros e para o meio ambiente.

Já para a bancada governista, o projeto vai modernizar a lei sobre agrotóxicos e também permitir o barateamento dos agrotóxicos e o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Caso o projeto seja aprovado no Senado, o Ministério da Agricultura será o único órgão responsável por fiscalizar e analisar estes produtos para uso agropecuário.

‘‘Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente a Agricultura poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa’’, informou a Câmara.