Governo envia à Alese projeto para isentar alguns aposentados e pensionistas de pagar a previdência

Se aprovado, o PL vai beneficiar os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Na última terça-feira, 29, o governador Belivaldo Chagas enviou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei que prevê que os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos fiquem isentos de pagar a contribuição previdenciária.

“Se aprovado, o PL beneficiará mais de 30.000 aposentados e pensionistas no estado de Sergipe, sendo que cerca de 11 mil servidores deixarão de contribuir na integralidade com a contribuição previdenciária extraordinária”, informou o Governo de Sergipe.

No momento, estão isentos da contribuição, quem recebe até um salário mínimo e a ideia é justamente fazer uma ampliação.

“O objetivo é de proporcionar maior justiça fiscal e social no Estado de Sergipe, no sentido de garantir que a incidência de contribuições ordinárias sobre os menores proventos não dificulte a subsistência dos beneficiários”, completou o Governo.

O projeto de lei deverá ser votado nesta quarta-feira, 30.

Foto: Governo de Sergipe