Prefeitura de Moita Bonita lança o programa de recuperação fiscal de 2022. Entenda como funciona

O programa existe para promover a regularização de débitos tributários junto ao município, entre outros serviços.

Se você possui débitos junto à Prefeitura de Moita Bonita já pode regularizá-los, através do programa de Recuperação Fiscal de 2022 (Refis).

O Refis existe para promover a regularização de débitos tributários e a sua adesão é para crédito tributário e não tributário, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021.

Os munícipes com débitos tem as seguintes opções para regularização:

• 100% de redução de multas e Juros para pagamento e quota única;

• 70% de redução de multas e Juros para pagamento em até 06 parcelas;

• 50% de redução de multas e Juros para pagamento em até 10 parcelas.

Os interessados tem até 30 de junho para aderirem ao Refis, basta ir na sede da prefeitura, com os documentos pessoais e um comprovante de residência e preencher o formulário.

A adesão também poderá ser feita através de solicitação, via e-mail (tributos@moitabonita.se.gov.br); após isso é preciso aguardar o retorno.