TSE afasta cassação do deputado federal Bosco Costa, por falta de provas

O processo envolve denúncia de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira, 03, afastar a cassação do deputado federal por Sergipe, Bosco Costa (PL), por falta de provas. O processo envolve denúncia de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

“Contudo, foram mantidos, o caráter protelatório dos segundos embargos de declaração apresentados pelo político e pelo Partido Liberal (PL), bem como a multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) no valor de dois salários mínimos”, informou o TSE.

Conforme a denúncia, na eleição de 2018, a prestação de contas de Bosco Costa mostrou a extrapolação do limite de gastos com locação de veículos de quase 25% do total de gastos de seus gastos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), primeiro a julgar o caso entendeu que “a locação dos veículos envolveu contratos com pessoas físicas que não eram as reais proprietárias dos bens para mascarar gastos que não foram contabilizados, visando burlar a legislação eleitoral”.

No TSE, o ministro Sérgio Banhos disse que não há provas suficientes e que para ser reconhecida, neste caso, a prática de abuso eleitoral era preciso uma prova mais robusta, forte, e isso não consta no acórdão do TRE.

“A decisão não pode estar ancorada em conjectura, suposições, sob a pena de auferir a capacidade eleitoral passiva”, afirmou o ministro do TSE.

Com a decisão do TSE, Bosco Costa não será cassado e poderá participar da eleição deste ano.