Ação conjunta contra a venda de cigarros eletrônicos é deflagrada em Aracaju

A fiscalização se baseia na Anvisa e proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos utilizados para o ato de fumar.

A Polícia Civil, Procon/SE, Procon Aracaju e Vigilância Sanitária deflagaram, na tarde da última terça-feira (14), uma ação conjunta de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo de cigarros eletrônicos. Até agora, a ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais, que resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

A fiscalização e repreensão tem como base a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela veta a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos usados para fumar.

Os cigarros eletrônicos se enquadram no conceito de produto nocivo à vida ou à saúde, o que infringe regras sanitárias do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também há a Lei 8.137/1990, que define os crimes contra as relações de consumo.

A delegada Nalile Castro, coordenadora operacional das delegacias da capital, falou que a fiscalização foi baseada na resolução da Anvisa. “A legislação proíbe esses dispositivos assim como a propaganda, a venda e a exposição, porque não se sabe da nocividade para vida humana”, disse.

A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel, enfatizou que a ação também informou sobre a proibição da venda desses produtos. “Orientamos os estabelecimentos que não tem conhecimento de que esse dispositivo é proibido e que também está em conflito com o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou. 

Denilda Caldas, coordenadora da vigilância sanitária de Aracaju, pontuou que ainda não existem estudos que comprovem que o equipamento tem menor dano em relação ao cigarro comum. “Então como não há comprovação científica, há a proibição de comercialização e esses equipamentos são apreendidos”, finalizou.

Foto: SSP