Defesa de Valmir de Francisquinho pede no STF a suspensão da sua inelegibilidade

A petição com o pedido de suspensão foi publicada no Supremo no último dia 1º.

Após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Valmir de Francisquinho (PL) entrou com o pedido de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a inelegibilidade dele, até que aconteça o julgamento dos embargos de declaração, no TSE, em instância eleitoral e a instância constitucional seja julgada no próprio STF (são as duas instâncias que ainda cabem recurso no caso).

A petição, com o pedido de liminar para suspender a inelegibilidade de Valmir foi protocolada no STF no dia 29 e conclusa ao relator, que é o Ministro Roberto Barroso, no dia 1º de julho. Em sua publicação, o STF informou que a liminar não será julgada pelos seguintes ministros: Edson Fachin; Alexandre de Moraes e Nunes Marques, que também são do TSE.

O objetivo, com esse pedido de liminar é que Valmir de Francisquinho, que é pré-candidato a governador de Sergipe possa homologar a sua candidatura em convenção, assim como os demais, e disputar as eleições, até os julgamentos que ainda faltam no TSE e STF.

“Atendidos os requisitos que inauguram a jurisdição cautelar excepcional do Supremo Tribunal Federal requer-se, inaudita altera pars, o deferimento liminar da presente TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE em favor do Requerente, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (Acórdão pendente de publicação), e/ou conferindo-se efeito suspensivo ativo ao Recurso Ordinário n.0601568-70.2018.6.25.0000 e, por consequência, suspendo todos efeitos do referido julgamento, inclusive a inelegibilidade (STF, ADPF 776), até o esgotamento da instância ordinária eleitoral e a abertura da instância constitucional”, detalha o pedido.

No caso desses embargos de declaração, a defesa de Vamir aguarda que o TSE publique o acórdão, para poder dar entrada neste recurso. O próprio pré-candidato disse que enquanto houver recursos e possibilidades, ele e sua equipe irão recorrer.

O Portal Itnet seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso.

Confira abaixo o pedido de liminar no STF (arraste para o lado):

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