Ministro do STF INDEFERE liminar pedida pela defesa de Valmir de Francisquinho

A liminar foi indeferida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso julgou e indeferiu na última quarta-feira, 03, o pedido de liminar feito pela defesa de Valmir de Francisquinho (PL).

O objetivo da defesa, com a liminar era suspender a inelegibilidade de Valmir, até que aconteça o julgamento dos embargos de declaração, no TSE, em instância eleitoral e a instância constitucional seja julgada no próprio STF (são as duas instâncias que ainda cabem recurso no caso).

Em resumo, o Ministro justificou que a liminar não pode ser concedida sem que o acórdão tenha sido publicado pelo TSE. “Tal requisito não se encontra preenchido no presente caso, uma vez que ainda pende de publicação o acórdão cujos os efeitos se pretende suspender”, disse Barroso.

Com esse indeferimento, Valmir terá que esperar a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a sua defesa apresente os embargos. Nesta sexta, 05, está programada a convenção do PL, para confirmação do nome de Valmir, como candidato ao Governo de Sergipe.

Confira neste link na íntegra, a decisão do Ministro.