Veículos

Mototaxista deve ser regulamentado em 2010.

Propriá é o primeiro município sergipano que deve regulamentar a profissão de mototaxista.
por Redação do Portal Itnet
27/08/2009 09:38h

Propriá é o primeiro município sergipano que deve regulamentar a profissão de mototaxista. Até janeiro de 2010, o poder municipal deve regulamentar a profissão baseado na Lei 12.009, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de julho deste ano. Para que tudo seja acertado conforme determinação da legislação, o secretário municipal de Trânsito e Transporte Público, Jorge Santos, já promoveu duas reuniões com a categoria e alguns vereadores, que prometem agilizar a aprovação do Projeto de Lei Municipal. Em Propriá, existem atualmente 280 mototaxistas. Durante a última reunião, o secretário Jorge Santos especificou aos trabalhadores as regras para a concessão de alvará por parte da Prefeitura. Todas as exigências primam pela segurança do mototaxista e do passageiro. "O nosso objetivo agora é regulamentar a profissão de mototaxista em Propriá. Após este processo, pretendemos promover cursos de capacitação, entre outras coisas que permitam garantir a segurança, tanto dos nossos trabalhadores quanto dos passageiros. No meu entender, esta é uma decisão acertada, que em breve, estaremos com todo o impasse resolvido", esclareceu Jorge Santos. A Lei 12.009/2009 substitui a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. A nova lei, portanto, regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, ficando a cargo de cada município a regulamentação. Para desenvolver a atividade de mototaxista no Brasil é necessário ter completado 21 anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retro-refletivos, nos termos da regulamentação do Contran. Jornal da Cidade.

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