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“Eles estão agindo corretamente”, diz Defensor Público sobre apreensão de seu veículo

Reconhecendo a infração no trânsito, advogado parabenizou os agentes que realizavam blitz em Itabaiana (SE) e, em um ato de civilidade, compartilhou em rede social a experiência de ter seu ciclomotor apreendido.
por Redação do Portal Itnet
06/05/2015 10:03h
Atualizado em 06/05/2015 13:14h

Por Iane Gois

Em um exemplo de cidadania e educação, o defensor público de Itabaiana (SE) Dr. Veríssimo Oliveira, postou em sua página no facebook a punição recebida na noite da última terça-feira (05), quando teve seu ciclomotor apreendido em uma blitz policial por não estar fazendo uso do capacete.

Entendendo tratar-se de uma ação correta, haja vista a obrigatoriedade do equipamento de segurança determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o advogado parabenizou policiais militares e agentes de trânsito pelo trabalho indistinto realizado, vez que o fato de ser uma autoridade do poder judiciário não foi prerrogativa de benefício.

Em nota, Veríssimo compartilhou o acontecimento e sugeriu que a ação seja disseminada para uma maior conscientização popular, vez que se faz costume no município abdicar dos itens de proteção.

"Boa noite minha gente. Agora há pouco tive meu ciclomor TRACK, apreendido numa blitz. Razão, o não uso do capacete. Certíssimo, trata-se de um equipamento de segurança por isso tá prevista a obrigatoriedade no CNT. Quero aqui parabenizar a ação dos agentes de trânsito e da PM. É verdade que virou uma cultura local o não uso do equipamento, está errado, só sugiro as Autoridades Municipais de Trânsito, que façam um esclarecimento ao público, mas isso é apenas uma sugestão, porque eles estão agindo corretamente, a ninguém é dado o direito de alegar a seu favor, o desconhecimento da lei. PARABÉNS".

De acordo com a Resolução 453, de 26 de Setembro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), considerando o disposto no inciso I dos artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, resolve em seu Art. 1º, que "É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior".

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