Justiça

Após atuação do MPF, Justiça obriga ICMBio a tomar medidas contra incêndios na Serra de Itabaiana

Decisão se deu após incêndio de grandes proporções na área do Parque Nacional em janeiro de 2013
por Redação do Portal Itnet
17/10/2018 13:36h

Após atuação do MPF/SE, a Justiça Federal em Sergipe proferiu sentença que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a tomar providências para evitar a ocorrência de incêndios na região do Parque Nacional da Serra de Itabaiana. A decisão se deu após o incêndio que destruiu mais de 90 hectares de área verde do Parque, ocorrido em janeiro de 2013.

Dentre as obrigações definidas na sentença, está a realização de campanha de educação ambiental voltada aos proprietários de terra e produtores rurais da região, com o objetivo de conscientizar sobre os problemas do uso do fogo e apresentar alternativas. Para isso, deverão ser realizadas palestras e visitas às propriedades, bem como estratégias de comunicação visual no Parque e de comunicação social, através da imprensa e mídias em geral.

Outras medidas dizem respeito às condições necessárias para o trabalho de vigilância da região e de apoio aos brigadistas no combate aos incêndios. A determinação prevê a disponibilização de transporte e comunicação para os brigadistas, além de implantar sistema de vigilância que cubra toda a área do Parque Nacional, aumentando o número de pontos de apoio e de vigilantes na região.

A sentença também prevê a constituição de uma brigada permanente de combate a incêndios. Hoje, a brigada só funciona por 6 meses ao ano e é composta apenas por moradores da região. Além disso, não existe infraestrutura adequada para que o trabalho de combate a incêndios da brigada seja efetivo. Nesse sentido, o documento define a construção de torres de vigilância e a realização de rondas para melhor fiscalização da área.

O ICMBio está sujeito a multa de R$ 200 por dia caso a sentença seja descumprida.

Número para acompanhamento processual: 0800165-21.2015.4.05.8501

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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