Política

Defesa do governador reeleito Belivaldo Chagas emite nota sobre possível cassação. Confira

Em nota, a defesa do governador disse que fez tudo cumprindo a lei e que “não pode haver cassação”.
por Redação do Portal Itnet
27/11/2018 16:38h

A defesa do governador reeleito Belivaldo Chagas emitiu nota a respeito da possível cassação de BC, de acordo com o que foi informado hoje pela Procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas. Confira a nota na íntegra:


“Sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da candidatura à reeleição do governador Belivaldo Chagas, e da candidata também eleita a vice-governadora Eliane Aquino, a assessoria jurídica da coligação “Pra Sergipe Avançar” informa que todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual.

- Mão Amiga – O programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos.

O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade.

- Obras – Em relação as obras citadas nas ações, a assessoria jurídica informa que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza.

-Medidas administrativas – Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual”.

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