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MPF/SE alerta que 22 mil sergipanos, entre pessoas com deficiência e idosos, podem ter benefício cortado por falta de cadastramento

Pessoas que recebem benefício de prestação continuada devem se registrar no Cadastro Único do Governo Federal até dezembro.
por Redação do Portal Itnet
28/11/2018 15:17h
Atualizado em 28/11/2018 15:24h

O Ministério Público Federal alerta que para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência Social, 22.504 sergipanos, entre idosos e pessoas com deficiência, ainda não fizeram o cadastro e podem ter o benefício cancelado. O prazo para inscrição dos beneficiários no CadÚnico termina em dezembro desse ano. A questão foi apresentada ao MPF por meio de representação da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe.

A problemática ocorre porque o Decreto nº. 8.805/2016 passou a exigir a inscrição no Cadastro Único, o chamado CadÚnico, como requisito obrigatório para concessão, manutenção e revisão do BPC. Desde então, o Ministério do Desenvolvimento Social vem orientando os gestores da assistência social, nos municípios, para inclusão dos beneficiários no CadÚnico. A orientação, que começou lá no final de 2016, conta com a realização de oficinas, publicação de instruções, divulgação, modelos de cartazes e folders e até mesmo contato direto com as pessoas que recebem o benefício.

No final de julho, o MPF encaminhou expediente aos prefeitos de todos os 75 municípios sergipanos solicitando a adoção de providências, de busca ativa, para que fossem localizadas as pessoas beneficiárias do BPC que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único. “É importante que essas pessoas sejam orientadas, sob pena de cancelamento do benefício, fator que causaria prejuízo não somente aos beneficiários, mas também à própria economia da municipalidade, pois são recursos federais que em regra circulam no mercado de produtos e serviços do município de residência do beneficiado”, destacava à época o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.

Números em Sergipe - A pedido do MPF, a Secretaria Nacional de Assistência Social informou, na última semana, em relação a Sergipe, que das 42.519 pessoas com deficiência que recebem o BPC são 16.741 que ainda estão fora do CadÚnico (39,4%); já das 16.887 pessoas idosas beneficiárias são 5.763 que seguem fora do CadÚnico (34,1%).

Ao todo, portanto, são 22.504 pessoas em Sergipe que podem ter o BPC cancelado em breve. “É fundamental que os gestores municipais atuem, bem como que a imprensa em todo o Estado colabore e tente levar essa informação a todos os lugares”, conclama o procurador Ramiro Rockenbach.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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