Política

Câmara emite nota sobre projeto que prevê mudar nome do prédio da sede do Poder Legislativo

Atualmente intitulado Luciano Bispo de Lima, o prédio se chamará Heleno Tavares da Mota, homenagem ao saudoso vereador.
por Redação do Portal Itnet
14/12/2018 14:24h
Atualizado em 14/12/2018 14:44h

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, José Teles de Mendonça emitiu uma nota através da assessoria de imprensa, sobre o projeto que prevê mudar nome do prédio da sede do Poder Legislativo.

Confira a nota na íntegra:

Em razão de divulgação deturpada por parte de alguns órgãos de imprensa, em relação à inclusão em pauta do Projeto de Lei Nº 35/2017, que dispõe sobre à denominação de “Heleno Tavares da Mota” ao prédio da Câmara Municipal de Itabaiana, em substituição ao nome “Luciano Bispo de Lima”, classificando à inclusão como “manobra política” bem como, à alegação que o presidente priorizou o referido projeto em relação à alteração da alíquota do tributo municipal da taxa de abate, relativa ao  projeto Nº 155/2018 que altera o art. 318 e a tabela XI do Código Tributário Municipal, por ter sido colocado primeiro na pauta,  o Presidente da Câmara Municipal, vereador José Teles de Mendonça, vem a público esclarecer que tais afirmações não condizem com à realidade, pois, à mudança na denominação do prédio da Câmara Municipal, é resultado de uma determinação judicial, proveniente de decisão judicial do STJ, pelo não conhecimento do Agravo em recurso especial, prolatada em 05 de novembro de 2018, com trânsito em julgado em 04 de dezembro, na qual, o presidente do Poder legislativo do Município foi obrigado a promover a alteração de denominação da Câmara por um nome de alguém já falecido, sob pena de multa diária de R$: 5.000,00. Na oportunidade, cumpre esclarecer que à pauta normalmente é organizada por ordem cronológica, ou seja, são priorizados os projetos que foram protocolados primeiro, razão pela qual, às acusações são infundadas e denotam que são revestidas de um certo cunho de natureza politiqueira. O presidente lamenta que fatos como este venham a ocorrer, meramente com o objetivo de macular à imagem de um Poder tão importante e de relevância para o município de Itabaiana, como à Câmara Municipal.

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