Cidade

Direito da gente: advogada explica o que as escolas não podem exigir na lista de material escolar. Assista

Materiais de uso coletivo e taxa de material não podem ser exigidos pelas escolas. Fique atento.
por Redação do Portal Itnet
17/01/2019 08:11h

O ano letivo nas escolas particulares está prestes a começar, por isso, é importante ficar atento à lista de material que a escola pede na volta as aulas. Segundo a lei, materiais de uso coletivo e taxa de material não podem ser exigidos pelas escolas.

O Procon de Sergipe cita alguns desses materiais de uso coletivo: álcool, papel higiênico, creme dental, agenda escolar da escola, jogos em geral e pasta suspensa. Em alguns casos, o órgão delimita uma quantidade que a escola deve pedir por aluno.

Na reportagem abaixo, a advogada Lucigreyce Teles explica melhor o assunto e dá dicas aos pais. Assista:

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