Justiça

Jornal da Xodó: Alese deve se manifestar sobre liminar do MP sobre número de contratados e a convocação dos concursados

por Redação do Portal Itnet
29/01/2019 08:56h

O repórter Aparecido Santana divulgou hoje no Jornal da Xodó que a justiça deu prazo de 72 horas para Alese se manifestar sobre pedido liminar do MP sobre número de contratados e a necessidade de convocação dos concursados

A Juíza de direito Simone de Oliveira Fraga intimou A Assembleia para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

De acordo com a juiza transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, decidirá acerca do pedido de liminar formulado pelo Ministério Público.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA é impetrada em face do ESTADO DE SERGIPE, representado em juízo, pelo Procurador- Geral, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE – ALESE, através de seu Presidente, o Deputado Estadual Luciano Bispo.

De acordo com o MP, foi requisitado desde o mandato da Presidente da ALESE, Sra. Maria Angélica Guimarães Marinho, requisitando as leis de criação dos cargos públicos da ALESE e a relação de servidores lotados nos gabinetes dos Deputados Estaduais à época.

Em junho de 2015, foram encaminhados os ofícios ao Presidente da ALESE, Deputado Estadual Luciano Bispo, requisitando manifestação e cópia das leis que criaram cargos efetivos e comissionados no âmbito da ALESE, devidamente respondido por intermédio de oficio.

Apresentando indícios de excesso de cargos comissionados e consequente violação às regras constitucionais sobre a natureza do referido cargo, em 24 de fevereiro de 2016 foi requisitado a ALESE (Ofício n. 158/2016) informações sobre o último concurso público de servidores e a relação nominal dos servidores efetivos, comissionados e requisitados.

Em resposta, foi encaminhado relação nominal de todos os servidores sem, contudo, especificar e distinguir os comissionados e efetivos.

Em consulta ao Portal da Transparência da ALESE, o relatório fiscal de 2017, tendo em vista que o relatório de 2018 ainda não foi publicado, revela que há flagrante desproporcionalidade no quadro de servidores da ALESE no tocante ao reduzido número de servidores efetivos em comparação com os servidores comissionados.

Procurado por nossa equipe, Marcos Aurélio,  diretor de Comunicação da Alese, prometeu se manifestar sobre o assunto. Confira na íntegra os documentos abaixo.

Fonte: Jornal da Xodó

Despacho do Ministério Público de Sergipe

Inquérito Civil

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