Justiça

Conselheira do TCE determina que feiras livres de 14 municípios sejam fiscalizadas, dentre eles, Campo do Brito e Malhador

A conselheira Susana Azevedo solicita a documentação pertinente à regulamentação das feiras dos 14 municípios.
por Redação do Portal Itnet
24/04/2019 07:42h

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou às prefeituras de 14 municípios a documentação pertinente à regulamentação/legislação das feiras livres.

As contas dos municípios estão sob relatoria de Susana, que analisará, dentre outras coisas, se a arrecadação de tributos nas feiras está sendo feita de maneira transparente e correta.

Os 14 municípios são os seguintes: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

"Sabemos que as feiras livres fazem parte da tradição dos municípios e cabe às prefeituras sua regulamentação e fiscalização; vamos iniciar este trabalho para apurar se isso tem sido feito de forma correta, sobretudo, quanto à dinâmica de arrecadação, se vem ocorrendo com transparência, por meio de conta bancária, de modo que a população e os órgãos de controle tenham acesso a essas informações”, disse a conselheira.

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