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Deputados aprovam o texto-base da Reforma da Previdência. Veja como votaram os sergipanos

A votação ocorreu ontem à noite. Foram 379 votos a favor e 131 votos contra a Reforma.
por Redação do Portal Itnet
11/07/2019 07:26h

A Câmara aprovou por 379 votos a 131, nesta quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência, após dois dias de debates no plenário. É a principal vitória do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

O governo aposta nas mudanças nas regras de aposentadoria para melhorar o cenário econômico, cuja consequência é o alto índice de desemprego: 13,4 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), eram necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais.

Na sequência, o plenário analisa destaques que sugerem alterações no texto aprovado. Após a conclusão, a reforma será submetida a uma segunda votação na Câmara, antes de seguir para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos em dois turnos.

O texto aprovado cria uma idade mínima de aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição será de 25 anos.

A aposentadoria será calculada com base na média do histórico de contribuições do trabalhador, sem descartar as 20% mais baixas, como acontece atualmente. Passados 20 anos de contribuição, para o regime geral, o trabalhador privado terá direito a 60% do valor do benefício integral.

Haverá acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. Assim, o empregado terá 100% do benefício com 40 anos de contribuição. Quem se aposentar pelas regras de transição, terá o teto de 100%.

Quem se aposentar já pela regra permanente não terá o teto, podendo receber mais de 100% do benefício integral, se contribuir por mais de 40 anos.

O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (hoje em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo. Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

Veja como votaram os oito deputados sergipanos:

- BOSCO COSTA: a favor;
- FÁBIO HENRIQUE: contra;
- FÁBIO MITIDIERI : a favor;
- FÁBIO REIS: a favor;
- GUSTINHO RIBEIRO: a favor;
- JOÃO DANIEL: contra;
- LAERCIO OLIVEIRA: a favor;
- VALDEVAN NOVENTA: contra.

Fonte: Congresso em Foco

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