Nacional

Congresso mantém veto à franquia de bagagens em voos. Veja como votaram os sergipanos

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados.
por Redação do Portal Itnet
26/09/2019 08:21h
Atualizado em 26/09/2019 08:29h

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.

Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

Confira como votou os deputados sergipano:
Votou contra: Fabio Mitidieri, Fábio Reis, João Daniel, Bosco Costa e Fabio Henrique
Votou a favor: Laércio Oliveira
Se ausentou ou não compareceu a votação: Gustinho Ribeiro e Valdenvan Noventa.

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