Justiça

TRE-SE cassa mandato de prefeito de Ilha das Flores

Foi determinado o imediato afastamento do prefeito e vice-prefeita de Ilha das Flores/SE
por Redação do Portal Itnet
16/10/2019 08:55h
Atualizado em 16/10/2019 08:55h

Por TRE/SE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na tarde desta terça-feira (15), cassou o mandado do prefeito do município de Ilha das Flores-SE, Christiano Rogério Rego Cavalcante e de Eleni Ferreira Lisboa, vice-prefeita, eleitos nas eleições de 2016, bem como decretou a inelegibilidade por oito (08) anos, a contar de 2016, de Christiano Cavalcante.

Em relação à ação de investigação judicial eleitoral nº 309-6, o colegiado deu provimento, por maioria, ao recurso eleitoral, reformando a decisão do Juízo da Zona Eleitoral, que havia julgado improcedentes os pedidos formulados na citada ação.

Com a decisão, de acordo com o posicionamento adotado por essa Corte no Recurso Eleitoral nº 502-97.2016.6.25.0025, o presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, determinou o imediato afastamento de Christiano Rogério Rego Cavalcante e Eleni Ferreira Lisboa dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Ilha das Flores/SE.

Quanto ao recurso eleitoral 296-62 (representação), por unanimidade, o TRE-SE emanou julgado pelo não conhecimento, uma vez que o recorrente não se insurgiu quanto à causa de pedir principal. confira na íntegra do julgamento.

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