Justiça

TRE não acolhe os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Bosco Costa

As contas de campanha de Bosco da Costa já haviam sido desaprovadas.
por Redação do Portal Itnet
13/11/2019 07:42h

Na tarde da última terça-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) não acolheu os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal João Bosco da Costa, o qual questionava a desaprovação de suas contas de campanha referentes ao pleito passado.

João Bosco teve suas contas reprovadas por ausência de documentos comprovadores das despesas realizadas, bem como pela extrapolação de gastos a título de locação de veículos. 

A defesa do deputado alegou que o motivo da não apresentação da documentação se deu por problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral, porém restou provado que o sistema de prestação de contas não apresentou nenhuma anomalia e que não houve reclamação sobre a usabilidade da plataforma por parte de nenhum outro candidato.

O relator dos embargos, juiz Fábio Cordeiro de Lima, entendeu que “os embargos foram impetrados com intuito meramente protelatório, com o objetivo deretardar o trâmite do feito, alongando-o desnecessariamente mediante a irregular e anômala utilização dos embargos de declaração”, disse em sua decisão.

O relator votou pelo não acolhimento e, ao declarar os embargos como protelatórios, aplicou multa de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 275, §6º do Código Eleitoral. Acompanhando o entendimento do relator, por unanimidade, o Tribunal não acolheu os embargos.

A juíza Sandra Regina Câmara Conceição divergiu somente no tocante à aplicação da multa, ao entender não ser aplicável ao caso em tela, porém restou vencida.

Fonte: TRE/SE

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