Justiça

MP pede a cassação da prefeita Hilda Ribeiro de Lagarto por improbidade administrativa

São apontadas irregularidades no procedimento licitatório à contração de artistas musicais para se apresentar durante o aniversário da cidade.
por Redação do Portal Itnet
04/12/2019 08:44h

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) pediu a cassação da atual prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, por improbidade administrativa.

Além dela, a ação também envolve o secretário municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte, Adriano Rocha Fontes.

São apontadas pelo MP/SE algumas irregularidades no procedimento licitatório à contração de artistas musicais para se apresentar durante o aniversário da cidade, que ocorreu no mês de abril.

As contratações foram feitas mediante os procedimentos administrativos de inexigibilidade nº 21, 22 e 23/2019 e o valor pago as bandas totalizou R$ 50 mil, segundo a denúncia do MP.

O promotor de justiça Belarmino Alves dos Anjos Neto pede à justiça a condenação da prefeita e do secretário e solicita ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 50 mil.

Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

Hilda Ribeiro assumiu o comando da Prefeitura de Lagarto no mês de março, após a prisão do então prefeito Valmir Monteiro, que tinha Hilda como vice. A defesa da prefeita e do secretário ainda não se pronunciaram acerca do caso.

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