Política

Previdência é aprovada na ALESE com regras de transição. Saiba como cada deputado votou

Já aprovado em plenário pelos deputados, o PLC vai para a governador, que deve sancioná-lo.
por Redação do Portal Itnet
27/12/2019 09:08h

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

A  Casa Legislativa de Sergipe aprovou hoje, 26, por maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de nº 20/2019 que trata do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe, o  RPPS-SE.  A aprovação do referido PLC  traz importantes mudanças  nas regras  da aposentadoria estadual vigente, e  suas modificações alcançam os servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares ativos, inativos e pensionistas.

O PL da previdência foi aprovado por meio de um Projeto Substitutivo que foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na votação. O substitutivo compõe Emendas que amenizam os impactos trazidos pela reforma federal. Dentre as mudanças aprovadas, destaque para às regras de transição.  

Regras de Transição

As Regras de Transição da Reforma da Previdência em Sergipe foram discutidas e votadas coletivamente por meio de Emendas ao texto original do Poder Executivo. Destinadas para pessoas que já estão contribuindo com a previdência antes da reforma, as regras em Sergipe alcançaram especificamente os servidores em geral e os que têm aposentadoria especial.

A nova regra  trouxe vantagem para o tempo de aposentadoria  diante do Sistema de Pontos. Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Em Sergipe, invés do tempo de contribuição por 40 anos conforme é o da Previdência Federal,  houve a redução de cinco anos, ficando em 35 anos o tempo de contribuição. 

Outra ponto que faz parte da regra de transição é quanto ao pedágio. Invés de o contribuinte pagar 100%  para conseguir aposentar-se por tempo de serviço, na previdência social de Sergipe a contribuição será de 50%. As pensões também tiveram melhorias, de 50% para 60% na cota familiar.  Além disso foram contempladas regras específicas para os servidores da polícia civil e do sistema prisional, a exemplo da pensão integral e vitalícia em casos de  falecimento ou ferimento em serviço.

Saiba como cada deputado votou:

Contra: Maria Mendonça (PSDB) e Iran Barbosa (PT)

A favor: Adailton Martins (PSD); Capitão Samuel (PSC); Dilson de Agripino (PPS); Diná Almeida (Podemos); Doutor Samuel Carvalho (PPS); Francisco Gualberto (PT); Garibalde Mendonça (MDB); Georgeo Passos (Rede); Goretti Reis (PSD); Ibrain Monteiro (PSC); Janier Mota (PR); Jeferson Andrade (PSD); Luciano Bispo (MDB); Luciano Pimentel (PSB); Maísa Mitidieri (PSD); Maria Mendonça (PSDB); Talysson de Valmir (PR); Vanderbal Marinho (PSC); Zezinho Guimarães (MDB) e Zezinho Sobral (Podemos).

Ausentes: Rodrigo Valadares (PTB);Kitty Lima (Rede) e Gilmar Carvalho (PSC)

 

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