Cidade

Governo do Estado determina obrigatoriedade do uso de máscaras para a população que circula em áreas públicas

A medida foi anunciada no decreto divulgado ontem, 27, e tem como objetivo conter a disseminação do coronavírus.
por Redação do Portal Itnet
28/04/2020 09:25h

O Governo de Sergipe, através do decreto divulgado ontem, 27, determinou como obrigatório o uso de máscaras para a população em geral que circule em áreas públicas, em especial:

I - para condutores de veículos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no trânsito, sob pena de proibição ao acesso ao transporte público ou privado;
II - nos ambientes de trabalho para todos os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, formais e informais, inclusive repartições públicas;
III - em todos os demais locais de uso comercial, bem como áreas públicas de uso comum ou especial, tanto por empregados como por clientes.

OBSERVAÇÕES:

§ 1º A medida de que trata o inciso I do caput deste artigo não é aplicável quando o veículo estiver ocupado apenas pelo respectivo condutor.
§ 2º Os estabelecimentos referidos no inciso III deste artigo deverão fornecer as máscaras de proteção respiratória para os respectivos colaboradores, sob pena de interdição, cabendo ao PROCON/SE a fiscalização das medidas.
§ 3º Para os fins do disposto neste artigo poderão ser usadas máscaras caseiras artesanais, confeccionadas manualmente, observadas as orientações contidas na Nota Informativa n.º 03/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS.

Vale lembrar que o risco de contaminação torna-se baixo quando as pessoas que estão em contato usam. Por exemplo, se duas pessoas conversam, se as duas estão de máscara, o risco de contágio é baixo.

Se apenas uma usa, o risco é médio; se nenhum usa, o risco é alto. Isso levando em conta que uma delas esteja contaminada.

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