Cidade

Itabaiana: Prefeito Valmir publicará novo decreto autorizando o comércio a abrir para pagamentos apenas na quarta-feira e no sábado

De acordo com o setor jurídico, o novo decreto será publicado amanhã, 23, e começará a valer na segunda, 25.
por Redação do Portal Itnet
22/05/2020 16:39h
Atualizado em 22/05/2020 16:43h

Na última quinta-feira, 21, o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), através da promotora Maria Rita Machado Figueiredo, conversou com o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho e recomendou que o mesmo revogasse o decreto publicado no dia 22 de abril.

O decreto permitia que as lojas do comércio da cidade serrana abrissem exclusivamente para pagamentos que não pudessem ser feitos em bancos.

A alegação da promotora é que muitos comerciantes se aproveitaram do decreto, colocaram vários funcionários para trabalhar e abriram todas as portas, descumprindo as medidas de isolamento.

Durante a reunião ficou decidido que o município irá revogar este decreto e publicará um novo.

Este será publicado amanhã, 23, e permitirá que os lojistas abram os seus estabelecimentos - exclusivamente para pagamentos - apenas nos dias de quarta e sábado, sendo possível apenas a presença do proprietário do estabelecimento ou de mais um funcionário, para organizar a fila, caso aconteça.

A medida passará a valer a partir da segunda-feira, 25, e, ainda de acordo com a promotora, será realizada reunião com as autoridades policiais para que fiscalizem o cumprimento das medidas impostas no decreto e que, quem não as cumprir poderá sofrer sanções, inclusive penais. Na reunião, ainda foi advertido de que, nos demais dias da semana, não deverá ser tolerado, por nenhuma razão, o funcionamento de atividade que não seja considerada essencial pelo decreto do Estado.

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