Cidade

Itabaiana: publicado decreto autorizando o comércio a abrir para pagamentos apenas na quarta-feira e no sábado

A medida passará a valer a partir da segunda-feira, 25.
por Redação do Portal Itnet
23/05/2020 18:50h
Atualizado em 23/05/2020 18:55h

Na tarde deste sábado, 23, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, no uso de suas atribuições legais publicou no Diário Oficial do município, um novo decreto que restringe o funcionamento do comércio em Itabaiana, apenas às quartas, no horário comercial, e aos sábados, das 08 às 12hs e, exclusivamente para pagamento de boletos, devendo no estabelecimento estar presente apenas o proprietário e o mínimo de funcionários necessários para organizar a logística para o recebimento dos créditos.

Este novo decreto foi publicado após uma reunião entre o prefeito Valmir de Francisquinho na última quinta-feira, 21, e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), através da promotora Maria Rita Machado Figueiredo, que recomendou o município a revogar o decreto publicado em 22 de abril, que permitia o funcionamento do comércio para pagamento de boleto de segunda a sábado.

O decreto já está em vigor e a medida passará a valer a partir da segunda-feira, 25, e, ainda de acordo com a promotora, será realizada reunião com as autoridades policiais para que fiscalizem o cumprimento das medidas impostas no decreto e quem não as cumprir poderá sofrer sanções, inclusive penais. Na reunião, ainda foi advertido que, nos demais dias da semana, não deverá ser tolerado, por nenhuma razão, o funcionamento de atividade que não seja considerada essencial pelo decreto do Estado.

Confira o decreto na íntegra: Decreto Itabaiana

 

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