Justiça

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebe denúncia contra o prefeito Valmir de Francisquinho

A denúncia refere-se a suposto esquema de desvio de verba no matadouro de Itabaiana.
por Redação do Portal Itnet
16/07/2020 10:08h

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) recebeu na última terça, 14, uma denúncia contra o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho e mais sete pessoas, referente a um suposto esquema de desvio de verba nas taxas cobradas pelo matadouro de Itabaiana.

O processo vai tramitar na Câmara Criminal do TJ/SE e o relator será o desembargador Diógenes Barreto. Será iniciada a instrução designando ouvida de testemunhas e interrogatórios dos réus.

Também vão compor a turma julgadora o desembargador Edson Ulisses de Melo e a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.

Evânio Moura, advogado de defesa do prefeito Valmir disse que esta é a segunda fase do processo e tem muitas pessoas agindo de má fé divulgando informações inverídicas.

“Tem gente dizendo que o prefeito corre o risco de ser novamente afastado e até ser preso, mas isso não é verdade. É muita maldade, porque o Tribunal ainda não decidiu nada sobre isso. Encerrou-se uma fase do procedimento e agora se inicia outra”, disse Evânio.

OPERAÇÃO DO DEOTAP:

Os supostos desvios de recursos foram descobertos na Operação Abate Final, deflagrada em novembro de 2018 pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com as investigações do Deotap, entre os anos de 2015 e 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 e 3.900 animais, o que resultou no recolhimento de R$ 24 mil a R$ 39 mil.

A investigação mostrou que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura.

No dia 07 de novembro de 2018 Valmir foi preso preventivamente, mas teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares e deixou o Presídio Militar (Presmil) no dia 22 de novembro.

Ele ficou afastado da função e em março de 2019, obteve na Justiça o direito de retornar ao cargo de prefeito de Itabaiana.

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