Justiça

Justiça Federal mantém decisão que suspende o plano de retomada da economia em Sergipe

A fase laranja continua impedida de retomar.
por Redação do Portal Itnet
23/07/2020 17:18h

Nesta quinta-feira, 23, o Tribunal Regional Federal da Quinta Região, sediado em Recife-PE decidiu indeferir o pedido do Governo de Sergipe, que havia entrado com o recurso na tentativa de dar prosseguimento ao plano de retomada da economia.

Com essa decisão, as atividades econômicas da fase laranja continuam impedidas de reabrirem seus estabelecimentos.

Confira a nota do Governo do Estado Sobre a decisão da Justiça Federal

O governo esclarece-se que a decisão parte do pressuposto de que o Estado teria descumprido seu próprio Decreto ao não considerar os leitos de UTI da rede privada como parâmetro de retomada, quando, em verdade, essa inclusão não estava na matriz de risco.

No entanto, a mesma decisão do desembargador relator do Tribunal Federal ratificou que cabe ao Governo do Estado alterar, incluir ou suprimir as regras para o plano de retomada, tendo o governador Belivaldo Chagas determinado que as equipes técnicas da Secretaria de de Estado da Saúde (SES) e a Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos (Superplan) da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) elaborem os estudos necessários à formulação de nova estratégia para ajustes do Plano.

Em cumprimento a decisão da justiça, permanecem sem autorização para funcionar: clínicas e consultórios de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional.
 
O Governo do Estado esclarece, por fim, que buscará incessantemente garantir o atendimento da sociedade sergipana na rede de saúde com medidas de enfretamento à Covid-19, sem perder de vista a imperiosa necessidade de retomada das atividades econômicas.

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