Economia

Empréstimo para aposentados: entenda como funciona

por Redação do Portal Itnet
23/10/2020 14:35h

O Brasil registrou 30,7 milhões de pessoas com renda de aposentadoria ou pensão em 2019. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foram divulgados em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O volume corresponde a 14,7% da população do país, que pode, em caso de necessidade, recorrer ao consignado. Neste ano, o governo implantou mudanças  para facilitar acesso ao crédito para os segurados. Elas vigoram enquanto durar o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus, previsto para ser revogado em 31 de dezembro.

O crédito consignado é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente no salário ou benefício do contratante, dentro de um limite determinado por lei. Por isso, segundo os especialistas, oferece maior segurança aos bancos e as taxas estão entre as mais baixas do mercado financeiro, quando comparada com possibilidades semelhantes.

Além do empréstimo, também pode ser solicitado um cartão de crédito consignado, com taxas de juros máximas de 2,7% ao mês, que contemplam o custo efetivo total da operação. No caso de gastos superiores aos 5% da renda, o usuário deve pagar a fatura.

As normas temporárias

A mais recente mudança no crédito consignado aconteceu em virtude da Medida Provisória 1.006/2020, sancionada no início de outubro, que ampliou o percentual de consignação para 40% do valor do benefício. Na prática, podem ser comprometidos 35% do valor do benefício e mais 5% de margem consignável para o cartão.

Em julho, a Instrução Normativa nº 107 reduziu de 90 para 30 dias o tempo de bloqueio para solicitação do empréstimo consignado. A solicitação de desbloqueio deve ser feita em processo on-line, apresentando a documentação solicitada pelo Meu INSS.

A terceira mudança permite aos bancos oferecer ao cliente prazo de até 90 dias a partir do início do contrato para ser feito o primeiro desconto. Esta carência não vale para as prestações seguintes.

Regras para o consignado

De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os titulares ou representante legal de benefícios de aposentadoria podem contratar o consignado apenas com instituição financeira conveniada com o instituto que apresente contrato e autorização assinados previamente pelo beneficiário.

Empréstimo e cartão de crédito consignado são modalidades distintas, que, portanto, exigem contratos específicos. O pagamento do valor deve ser feito na conta do beneficiário titular, independente se é no banco onde o segurado tem conta. Não pode ser efetuado em conta de terceiros.

Não é permitida a autorização por telefone, a contratação em agências de um Estado diferente de onde o segurado reside nem cobrança de taxas administrativas.

Outros critérios para empréstimo incluem que o segurado tenha no máximo nove contratos ativos; o limite é de 84 parcelas mensais e sucessivas e que o banco e as instituições financeiras devem informar claramente todos os valores referentes ao contrato.

No caso do cartão de crédito, o limite para o pagamento de despesas de compras e saques é de 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário – antes era 1,4 vez; a instituição pode cobrar uma taxa de R$ 15 pela emissão do cartão que pode ser parcelada em até três vezes. E o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, desde que o saldo devedor seja quitado.

Está proibida a aplicação de juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o beneficiário consignar a liquidação do valor total da fatura à vista na data de vencimento.

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