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Fogos de artifício estão proibidos nos atos eleitorais em Itabaiana, conforme portaria da 9ª Zona

Os cidadãos, Coligações, Partidos Políticos, Candidatos, Ministério Público Eleitoral e outros órgãos devem fiscalizar e denunciar quem descumprir.
por Redação do Portal Itnet
23/10/2020 19:18h
Atualizado em 23/10/2020 19:25h

A 9ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana, através do Juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz emitiu uma portaria proibindo o uso de fogos de artifício nos atos políticos que antecedem a eleição de 15 de novembro na cidade serrana.

Imagem ilustrativa


De acordo com a portaria, um dos motivos é as constantes reclamações dos cidadãos itabaianenses, visto que o barulho dos fogos causa malefícios ao meio ambiente e à paz e sossego da população em geral e, em especial, dos portadores do transtorno do espectro autista, idosos, enfermos e animais.

“Estão proibidos os fogos de artifícios de estouro ou estampido de qualquer espécie, especialmente os rojões, foguetões, bombas e pistolas, no contexto da campanha eleitoral, inclusive nos momentos que antecedem os eventos eleitorais e de abertura e encerramento”, determina a portaria.

Os cidadãos, Coligações, Partidos Políticos, Candidatos, Ministério Público Eleitoral, Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Guarda Municipal devem fiscalizar e denunciar quem descumprir.

Desobedecer esta portaria pode caracterizar os crimes de desobediência, previsto no art. 347, do Código Eleitoral e de poluição ambiental do art. 65 da Lei 9.605/98 ou a contravenção de perturbação do sossego alheio, fundamentando a abertura de procedimento criminal.

A portaria já está em vigor.

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