Justiça

Juiz da 9ª Zona determina que candidatos que realizarem atos em Itabaiana com aglomerações sejam multados

A multa será de R$ 200 mil para quem realizar comícios, caminhadas ou discursos públicos que ocasionem a reunião de mais de 20 pessoas.
por Redação do Portal Itnet
04/11/2020 10:10h
Atualizado em 04/11/2020 10:21h

O Juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz, da Nona Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana emitiu uma sentença determinando multa para os candidatos das coligações de Itabaiana que realizarem atos políticos com aglomerações, a partir de hoje, 04, que são proibidas neste período de pandemia do coronavírus.

Todos os cinco candidatos das cinco coligações foram notificados.

De acordo com a decisão, as multas para quem descumprir serão as seguintes:

a) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização de comícios, passeadas, caminhadas ou discursos públicos que ocasionem a reunião de mais de 20 (vinte) e menos 1.000 (mil) pessoas, inclusive e especialmente por ocasião do início, intervalo ou término de carreatas ou outros atos eleitorais lícitos;

b) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para realização de comícios, passeadas ou discursos públicos que ocasionem a reunião de 1.000 (mil) pessoas ou mais, inclusive e especialmente por ocasião do início, intervalo ou término de carreatas ou outros atos eleitorais lícitos;

c) R$ 1.000,00 por pessoa sem máscara facial, participante dos eventos políticos de qualquer espécie promovidos pelos representados;

d) R$ 10.000,00 (dez mil reais) por veículo participante de carreata com pessoas transportadas em caçambas, carretas, reboques ou similares, com inobservância do limite máximo de passageiros por veículo ou sem o uso de máscara facial;

e) R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada eventual descumprimento de outras vedações ou exigências constantes da Portaria Sanitária 243/2020, especialmente o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os participantes dos eventos realizados.

Gostou? Compartilhe:

Comente Abaixo