Policial

MPF ingressa com ação contra fraudadoras do INSS em Itabaiana

por Redação do Portal Itnet
17/04/2007 09:58h

Encontra-se na 6ª Vara da Justiça Federal, no município de Itabaiana, uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) contra a ex-agente administrativa do INSS Adelaide Mendonça Barbosa. Também é alvo da ação a senhora Cecília dos Santos Andrade, uma espécie de agenciadora de aposentadorias rurais. As duas já possuem até condenações criminais. Adelaide e Cecília, moradoras de Itabaiana, teriam praticado fraudes contra o INSS, o que provocou enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Segundo a ação, durante o período de setembro a dezembro de 2002, elas proporcionaram a concessão indevida de vários benefícios de amparos assistenciais a idosos, fraudando os cofres do INSS. A ação civil pública por atos de improbidade administrativa é fruto de quatro ações criminais contra Adelaide e Cecília."Houve fornecimento de declarações inverídicas sobre a composição do grupo e renda familiar de pessoas, de modo que os mesmos satisfizessem a condição de possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, quando essa situação não condizia com a realidade", explica o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, autor da ação. As fraudes contra o INSS foram cometidas pela concessão indevida de amparos assistenciais em favor de Antônio Vicente de Santana, Maria de Lourdes Lima, Antônio de Almeida Borges, Josefa dos Santos Carvalho, Eduardo Damião de Oliveira e Maria Bernadete da Paixão. De acordo com as apurações, as fraudes eram iniciadas por Cecília Santos que garantia a pessoas idosas que elas poderiam perceber a “aposentadoria”, convencendo-os, e a seus parentes, a mentirem para os servidores do INSS sobre os requisitos necessários à concessão do benefício, além de providenciar e levar todos os documentos necessários ao INSS. Na seqüência do golpe, a funcionária Adelaide, amiga de infância de Cecília, valendo-se do seu cargo no instituto, habilitava e concedia os benefícios, mesmo sabendo das irregularidades, dispensando até a presença dos beneficiários na agência. Das quatro ações criminais, Adelaide foi condenada em todos os processos. Já Cecília foi condenada em três. As sentenças ainda não transitaram em julgado porque a funcionária do INSS apresentou recurso. Adelaide também respondeu um processo administrativo e foi demitida do INSS. Segundo apurado no instituto, numa auditoria interna, em outubro de 2006 o valor do prejuízo, apenas dos benefícios, chegava aos R$ 14,9 mil.Fonte: MPF/SE

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