Saúde Legal

Lei de Materiais e Medicamentos gratuitos para portadores de diabetes.

por Saúde Legal
06/10/2007 17:36h

Após um ano de espera, finalmente entrou em vigor a lei federal n° 11.347, que determina a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar às pessoas com diabetes, inscritas em programas de educação.  Como o texto da lei afirma que, para receberem os materiais e medicamentos, é necessário que as pessoas estejam inscritas em programas de educação, ficou a dúvida: “E as que não estão?”

Quase todas as equipes de Saúde da Família já têm programa de educação e saúde para pessoas com diabetes. Para receber o benefício, o paciente tem de estar inscrito no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Sistema de Informação em Hipertensão e Diabetes (Hiperdia). Dessa forma, basta que se dirijam à unidade de saúde para realizar o cadastro.A LEI Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.  está disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11347.htm

Da redação,Alailson Santana.

 

 

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