Após muita discussão, alíquota do ICMS em Sergipe passa a ser de 19% e não mais de 22%

Na última quinta-feira, 30, os deputados estaduais sergipanos aprovaram o novo valor da alíquota do ICMS de 22% para 19%, no estado. O assunto vinha sendo discutido há um bom tempo e os deputados, bem como o governador Fábio Mitidieri, cobrados por essa redução, tanto pelo setor empresarial, como pela população sergipana. 

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 19%, subindo então, apenas 1% em relação ao valor anterior, que era de 18%, assim como em grande parte dos estados brasileiros.

O novo valor do ICMS foi enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), junto com outros dez projetos de autoria do Poder Executivo. Os projetos integram o 'Desenvolve Sergipe' - o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo o Governo de Sergipe, o objetivo é ampliar a competitividade do setor produtivo sergipano.

“Quando a gente baixa de 22% para 19%, acompanhando o que já ocorre nos estados da Bahia e Alagoas, a gente está garantindo ao nosso comércio e ao nosso setor produtivo que o Estado de Sergipe dê competitividade a eles. Tivemos várias reuniões com o setor produtivo, desde dezembro, para encontrar uma solução para garantir que os nossos empresários, investidores, que quer investir em Sergipe, tenham condições de igualdade com os estados vizinhos”, pontuou o governador Fábio Mitidieri.

AUMENTO DO ICMS EM OUTROS ESTADOS:

Acre - de 17% para 19%;

Alagoas - de 17% para 19%;

Amazonas - de 18% para 20%;

Bahia - de 18% para 19%;

Maranhão - de 18% para 20%;

Pará - de 17% para 19%;

Paraná - de 18% para 19%;

Piauí - de 18% para 21%;

Rio Grande do Norte - de 18% para 20%;

Roraima - de 17% para 20%;

Tocantins - de 18% para 20%.

Para alguns produtos, o valor será de 20%, visto que, também foi aprovada a adição de 1% a alíquotas do ICMS em produtos considerados não essenciais (ainda não detalhados quais), para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, visando, segundo o Governo, fortalecer o Fundo, que é fundamental para o combate à pobreza em Sergipe.

APROVAÇÃO EM 2022:

O projeto do ICMS chegou à Alese em dezembro do ano passado, ainda no governo de Belivaldo Chagas, com a justificativa do Executivo de neutralizar as perdas de arrecadação provocadas pela queda incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações.

A Alese aprovou o aumento do ICMS de 18% para 22%, o governador sancionou e o aumento entrou em vigor no dia 20 de março deste ano; dez dias depois, os atuais deputados votaram os valores citados acima.

Foto: Governo de Sergipe