Câmara de Aracaju aprova projeto dos ciclomotores

Na sessão ordinária dessa quarta-feira, (16/05), a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto de Lei (PL), que regulamenta os ciclomotores de autoria de Jony Marcos (PRB). O projeto recebeu 22 emendas e após cerca de três horas de debates, foi aprovado pela maioria dos parlamentares. A emenda de nº 4 de autoria de Jailton Santana (PSC) proíbe a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores. O proprietário flagrado com motonetas adulteradas será cível e criminalmente punido pela procedência. Câmara de Aracaju aprova projeto polêmico dos ciclomotores. (Foto: Alberto Dutra). Entre outras emendas aprovadas estão as que determinam que o Poder Legislativo Municipal ficará responsável  pela cobrança das taxas, e o Poder Executivo efetuar a operacionalização e a fiscalização do serviço através da SMTT, ou por meio de convênio com a autoridade de trânsito estadual.   Outra emenda prevê que os ciclomotores sejam registrados e licenciados a partir do prazo de 120 dias, contando a partir da data que o projeto for sancionado. Os ciclomotores não devem exceder 50 cilindradas, e a velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 quilômetros por hora. Foram favoráveis ao projeto os vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB), Evando Franca (PTB), Fábio Mitidieri (PSD), Ivaldo José (PSD), Karla Trindade (PCdoB), Miriam ribeiro (PSD), Rosangela Santana (PT), Robson Viana (PMDB) e Valdir Santos (PTdoB). Já os parlamentares Jailton Santana (PSC), Juvêncio Oliveira (DEM), Simone Gois (PT), Moritos Matos (PDT) e Nitinho (DEM) votaram contra. No momento da votação, estavam ausentes no Plenário os vereadores Bertulino Menezes (PSD), Jony Marcos (PRB) e Dr. Emerson (PT).  Em Itabaiana circulou o Projeto de Lei n° 11/011 de 21 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o registro e Licenciamento de ciclomotores, e após uma série de debates e diversas divergências foi retirado de pauta. Na Casa, os parlamentares aguardavam pela aprovação em Aracaju, para que fosse tomado como base. Da redação Itnet, com informações da assessoria.