Greve do INSS: STJ exige 85% de funcionamento em todas as unidades

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (25) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Sergipe, a greve começou em 22 de julho.

Essa decisão estabelece que o INSS deve operar com pelo menos 85% do seu efetivo, conforme a legislação para serviços essenciais. Caso não haja cumprimento, os sindicatos enfrentarão uma multa diária de R$ 500 mil.

A medida foi tomada após uma ação do INSS para assegurar o funcionamento mínimo durante a greve, aprovada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps exige a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras e redução da jornada de trabalho para 30 horas, entre outras demandas.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ofereceu uma proposta que prevê um aumento acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026. A proposta inclui também a extensão da carreira de 17 para 20 padrões, valorização do vencimento básico e a substituição da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) por uma nova gratificação.

Com informações da Agência Brasil

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