IML prioriza perícias criminais e deixa de realizar exames SPVAT
O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe implementou uma nova portaria com o objetivo de otimizar os atendimentos de perícia em pessoas vivas e em corpos. A partir de 1º de outubro, o IML não será mais responsável pela realização de exames relacionados à indenização do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa decisão foi baseada em uma Lei Complementar e em parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo Ronmel Lisboa, diretor do IML, essa mudança decorre de entendimentos a nível nacional que afirmam que o Instituto não tem obrigação legal de realizar exames para fins de indenização. "Já existe jurisprudência que estabelece que, para a indenização, a comprovação do acidente e o nexo causal podem ser atestados por um relatório médico hospitalar", explicou.
Com a nova portaria, o IML continuará a realizar exames relacionados a sinistros de trânsito que envolvem investigações criminais. Esses laudos serão anexados a inquéritos policiais e processos judiciais. Lisboa ressaltou que os exames direcionados às investigações criminais ainda serão executados pelo IML, garantindo que o trabalho da Polícia Científica continue alinhado com a produção de provas para o Judiciário.
A portaria também visa otimizar os procedimentos do IML. O exame para SPVAT, por ser detalhado e demorado, estava interferindo na realização de exames relacionados a violência sexual, corpo de delito e autópsias, que são as principais atividades do IML. "Agora, vamos focar nas perícias que realmente são a missão do Instituto", afirmou o diretor.
O SPVAT, instituído em 1974, é um seguro obrigatório que cobre vítimas de acidentes de trânsito. Para acessar a indenização, é necessário apresentar documentação comprobatória de que o acidente causou danos.
Com informações da SSP/SE
O Grupo Itnet reforça o compromisso com o jornalismo regional, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Siga A Itnet no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.
