Câmara de Deputados aprova proposta que prevê isenção no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A proposta seguirá para o Senado e se lá for aprovado, para a sanção presidencial.


A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, uma proposta que prevê a isenção no pagamento da conta de luz para famílias brasileiras de baixa renda. A proposta seguirá para o Senado e se lá for aprovada passará para a sanção presidencial.

De acordo com o texto da proposta aprovada pelos deputados, terão direito à isenção as famílias que: tenham renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumam até 70 kwh/mês. Além disso, é preciso que as famílias estejam inclusas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.

A proposta foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas, caso a proposta seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Atualmente, na lei em vigor, apenas indígenas e quilombolas tem isenção no pagamento das contas de luz; as famílias de baixa renda possuem descontos, que são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês, então o desconto varia de 10% a 65%.

As informações sobre a proposta de isenção e o projeto de viabilização da privatização de seis distribuidoras de energia estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.


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Acessado em 17/07/2019 12:20:38

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