Justiça concede liminar para reduzir cargos comissionados na Alese e convocar concursados

Decisão atende pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE).


Na manhã de hoje, 10, o juiz de direito da 3ª Vara Cível de Aracaju, Luis Gustavo Serravalle Almeida, concedeu medida liminar determinando que a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) faça adequações no quadro dos cargos comissionados e convoque os candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado.

Na decisão, que atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), o juiz determina o prazo de 180 dias para ser feita a redução no “número de cargos comissionados ao percentual máximo de 50%, do total de cargos existentes, de modo a não ser superior aos cargos efetivos”, com exceção dos cargos de direção, chefia e assessoramento.

Outro ponto da matéria é a devolução, no prazo de 90 dias, dos servidores cedidos aos órgãos de origem e exonerados os servidores comissionados, “cujas atribuições sejam próprias de cargos efetivos, tais como os acima exemplificados, devendo ser nomeados, logo após, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital do concurso, bem como os excedentes aprovados até o suprimento das vagas”.

O juiz determinou ainda que após a redução dos cargos comissionados sejam convocados os aprovados no concurso em até 60 dias, para preencher as vagas criadas com a reformulação. A decisão dá o prazo de 30 dias para o Alese se pronunciar. A assessoria de comunicação da Alese informou que só vai ser pronunciar após ser notificada.

Fonte: G1/SE


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Acessado em 19/09/2019 13:05:46

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