Governo Federal quer aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. Projeto deve ser apresentado hoje


O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira, 04, um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

O próprio presidente usou as redes sociais ontem, 03, para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória. 

“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. 

Fonte: EBC


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Acessado em 08/04/2020 23:16:23

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