Nova regra do INSS: comprovação biométrica será obrigatória em solicitações

A mudança, que começa a valer em novembro, busca reforçar a segurança, evitar fraudes e estabelece um cronograma gradual de implementação até 2028.

O processo de solicitação de benefícios ao INSS vai passar por uma mudança significativa a partir de 21 de novembro: novos pedidos somente serão aceitos com comprovação biométrica. A medida inaugura uma fase de reforço na segurança e no combate a fraudes, sem alterar a situação de quem já recebe pagamentos do instituto.

Segundo o INSS, a implantação será gradual e não haverá bloqueios automáticos. Caso algum segurado precise atualizar a identificação, o órgão fará o contato direto com orientações para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que servirá como documento-base para a biometria.

A modernização tem como objetivo tornar o sistema mais preciso e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.

Quem está dispensado da biometria

Enquanto o poder público não oferecer alternativas específicas, ficam dispensados:

Pessoas com mais de 80 anos;

Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

Moradores de áreas de difícil acesso atendidos por serviços como o PREVBarco;

Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

Residentes sem exterior.

Até 30 de abril de 2026, também estarão liberados da exigência aqueles que solicitarem:

Salário-maternidade;

Benefício por incapacidade temporária;

Pensão por morte.

Cronograma de implementação

21 de novembro de 2025

Todos os novos pedidos exigem biometria, aceita a partir da CIN, CNH ou Título de Eleitor.

1º de maio de 2026

Quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional.

1º de janeiro de 2028

A CIN passa a ser o único documento válido para biometria em solicitações e manutenções de benefícios.

Com informações da Agência Brasil