Pedaladas fiscais: TRF-1 mantém arquivado processo contra Dilma Rousseff

Nessa segunda-feira (21), a 10ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff, por causa das chamadas ‘pedaladas fiscais’.

As pedaladas fiscais foram um dos elementos do processo de impeachment de Dilma, no ano de 2016. O termo seria o atraso no repasse a bancos públicos, para aliviar as contas públicas – consideradas irregulares pelos órgãos de fiscalização.

Além da ex-presidente, a ação do MPF também tinha como alvos o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho; e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio.

Em 2022, a 4ª Vara Federal havia excluído Dilma e Mantega da ação, por considerar que eles não deveriam responder por improbidade administrativa por fatos relacionados ao mandato, mas sim por crime de responsabilidade. Contudo, o Ministério Público recorreu pedindo que a ação fosse restaurada.

Em relação ao demais acusados, o magistrado considerou que o MPF "não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas" e que, por isso, "não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas". Assim, negou o pedido do Ministério, mas sem analisar o mérito.

Em 2016, uma perícia concluiu que Dilma Rousseff participou da edição de decretos de crédito suplementar que também basearam o impeachment, mas não nas "pedaladas fiscais".

Foto: Mauro Pimentel