Sergipe deve receber primeiro repasse referente ao pagamento do piso de enfermagem nesta segunda

O primeiro repasse referente ao pagamento do piso dos trabalhadores de enfermagem de Sergipe deve acontecer nesta segunda-feira, 21. A informação é do Ministério da Saúde. 

O repasse será referente ao pagamento do recurso complementar retroativo a maio que será feito por transferência fundo a fundo aos estados, municípios e Distrito Federal.

Ao todo, R$ 7,3 bilhões deverão ser repassados em até quatro parcelas para esses profissionais, de acordo com a Portaria nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O valor é equivalente ao piso do mês de agosto, e ao retroativo dos meses de maio, junho e julho.

Deste valor, R$ 13.025.897 milhões serão direcionados à Sergipe para distribuição entre seus municípios. Os maiores valores previstos para serem destinados são: Aracaju (R$ 7.418.401), Itabaiana (R$ 1.218.288), Lagarto (R$ 1.218.282) e Nossa Senhora do Socorro (R$ 1.512.056).

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, para técnicos de enfermagem, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Lembrando que o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, entidades sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUSE) também ganharão o auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. 

A portaria estabelece que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para realizarem o crédito na conta dos estabelecimentos de saúde.

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