TSE aperta regras contra uso de IA nas eleições

O uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais terá regras mais rígidas nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral concluiu a análise das resoluções que vão nortear a conduta de eleitores, candidatos e partidos e incluiu restrições específicas para o uso da tecnologia durante o período eleitoral.

Entre as principais mudanças aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está a proibição do uso de inteligência artificial para recomendar candidaturas a eleitores. Além disso, conteúdos alterados por IA não poderão circular nas 72 horas que antecedem a votação nem nas 24 horas posteriores ao pleito.

A restrição alcança materiais que envolvam manipulação de imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas. Sempre que houver uso de conteúdo produzido ou modificado por inteligência artificial na propaganda eleitoral, será obrigatória a inclusão de aviso explícito informando que se trata de material gerado ou alterado por IA.

As novas regras também vedam publicações em redes sociais com montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou pornografia.

Outro ponto reafirmado pelo TSE diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais. Provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem do ar perfis falsos e postagens consideradas ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.

No campo do financiamento, ficou definido que os partidos políticos deverão destinar recursos às candidaturas indígenas na mesma proporção do número de candidaturas registradas por esse grupo.

O plenário aprovou ainda a criação do programa “Seu Voto Importa”, que vai garantir transporte individual gratuito, no dia da eleição, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de locomoção.

As resoluções serão publicadas até o dia 5 de março. A partir dessa data, passam a valer em todo o país e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.





Com informações da Agência Brasil