Urgência para votação do Estatuto do Nascituro tem assinaturas necessárias. Sete sergipanos assinaram
Segundo o site que atualiza o placar, 278 deputados federais assinaram o requerimento. Votação pode barrar descriminalização do aborto.
A bancada dos deputados federais “Pró-vida”, liderada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) conseguiu o número necessário de assinaturas no requerimento que pede a urgência na votação do Estatuto do Nascituro, que pode barrar a descriminalização do aborto no Brasil.
Eram necessárias 257 assinaturas e até o momento, 278 deputados assinaram o requerimento. 13 deputados assinaram contra e 222 ainda não se manifestaram.
Dos oito deputados sergipanos, sete assinaram o requerimento a favor da urgência. Apenas João Daniel (PT) não se manifestou até o momento.
Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto criaram um site, onde são disponibilizadas informações e também o placar das assinaturas.
Após as assinaturas, o pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
O Estatuto do Nascituro é um projeto que segundo os deputados que o defendem, dá garantias, direitos e proteção ao nascituro, o que impede a realização do aborto.
O projeto prevê a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, etc.) de levar a gravidez ate o final, situação que recebe pouca atenção do Estado.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO STF:
Na sexta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou de maneira virtual o julgamento da ação que envolve a descriminalização do aborto, até a 12ª semana da gravidez. Apenas a ministra Rosa Weber votou – de maneira favorável – e o julgamento será retomado presencialmente. LEIA AQUI.
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Foto: Gazeta do Povo
