Alese dá início ao processo sobre área em disputa entre Aracaju e São Cristóvão
Estudo técnico e plebiscito estão entre as etapas previstas antes de qualquer mudança territorial
A discussão sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão deve ganhar novos capítulos em Sergipe após a criação de uma legislação federal que estabelece regras mais claras para esse tipo de disputa. A Assembleia Legislativa do Estado (Alese) já iniciou os primeiros passos para aplicar a norma e conduzir o processo no estado.
A chamada Lei Complementar nº 230 define como deve ser feito o desmembramento de áreas entre municípios ou seja, quando uma parte de uma cidade pode passar a integrar outra. Até então, situações desse tipo costumavam gerar impasses longos e complexos, muitas vezes sem um procedimento bem definido.
Com a nova regra, caberá à Alese liderar todo o trâmite local. Isso inclui desde a análise inicial do caso até a eventual aprovação de mudanças nos limites territoriais. Antes de qualquer decisão, porém, será necessário realizar um Estudo de Viabilidade Municipal.
Na prática, esse estudo funciona como um diagnóstico completo da área em disputa. Ele deve avaliar impactos financeiros, arrecadação de impostos, organização urbana, serviços públicos e possíveis efeitos sociais da mudança. Também será feita uma identificação detalhada do território, com dados atualizados e georreferenciados.
Só depois dessa etapa técnica é que o processo pode avançar. Caso os estudos indiquem viabilidade, os deputados estaduais ainda precisarão decidir se convocam um plebiscito — uma consulta direta à população envolvida. A opinião dos moradores será determinante: apenas com aprovação popular a proposta poderá seguir adiante.
Se houver apoio no plebiscito, o tema retorna à Assembleia, que poderá votar uma lei estadual redefinindo oficialmente os limites entre os municípios.
O presidente da Alese, Jeferson Andrade, afirma que a nova legislação traz mais segurança para tratar o assunto. Segundo ele, a intenção é garantir um processo técnico e transparente, evitando decisões precipitadas.
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão não é recente e envolve áreas de interesse urbano e econômico. Com as novas regras, a expectativa é que o debate avance de forma mais organizada e com maior participação da população.
A Alese afirma que pretende conduzir o tema respeitando a legislação e buscando uma solução estável, que leve em conta tanto os aspectos técnicos quanto a vontade dos moradores diretamente afetados.
