Após decisão judicial, Emsurb prepara espaço provisório para pescadores e marisqueiras
Em resposta à recente decisão da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, que condenou o Estado de Sergipe, a União Federal e o Município de Aracaju pelas condições precárias do Terminal Pesqueiro, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) anunciou um planejamento emergencial para reorganizar o local. A medida visa garantir condições adequadas para a comercialização de pescados e mariscos até que o Terminal esteja totalmente adequado, conforme determinado pela Justiça.
Relembre o caso
No dia 23 de janeiro, a juíza Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf determinou que os órgãos responsáveis forneçam, no prazo de 90 dias, condições adequadas de higiene, alojamento seguro, local para refeições e armazenamento de resíduos no Terminal Pesqueiro. A decisão também fixou multas diárias de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A Emsurb, em parceria com a administração do Mercado Central, está implementando uma série de medidas para reorganizar o Terminal Pesqueiro. Dentre as ações, destacam-se a limpeza e higienização do espaço, a organização dos boxes de comercialização, a melhoria da iluminação e ventilação, e a instalação de novos equipamentos de apoio aos pescadores e marisqueiras.
Em nota, a Emsurb informou que a medida faz parte de um planejamento emergencial para reorganizar o Terminal Pesqueiro até que o local esteja adequado para a comercialização de pescados e mariscos. A empresa ressalta que está trabalhando em conjunto com outras secretarias municipais para atender às determinações judiciais e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais do setor pesqueiro.
A Emsurb e os demais órgãos envolvidos continuam trabalhando para implementar as melhorias necessárias no Terminal Pesqueiro, visando atender às exigências da Justiça e garantir um espaço adequado para a comercialização de pescados e mariscos em Aracaju. A expectativa é que as obras de adequação sejam concluídas dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Por Redação
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