Câmara analisa PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil. Entre os principais pontos está o fim da escala 6x1 modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso além da redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

A sessão está prevista para começar às 14h30 e marca a retomada da discussão após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada, o que adiou a deliberação. O relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que as mudanças são compatíveis com a Constituição.

Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Esse colegiado terá um prazo que pode variar entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer, etapa necessária antes que a proposta siga para votação final pelos deputados.

Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e de resistência por parte da oposição, o governo federal decidiu agir em paralelo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6x1, propondo, porém, a redução da jornada para 40 horas semanais.

Projetos com urgência constitucional têm tramitação acelerada e precisam ser votados em até 45 dias, sob pena de travarem a pauta do plenário da Câmara. Apesar disso, Hugo Motta afirmou que a Casa continuará analisando a PEC independentemente do andamento do projeto do Executivo.

A proposta em discussão na Câmara unifica iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Segundo o governo, não há conflito entre as duas medidas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o projeto de lei pode antecipar a redução da jornada enquanto a PEC segue seu trâmite mais demorado.

De acordo com o ministro, a eventual aprovação da PEC consolidaria a mudança na Constituição, oferecendo maior segurança jurídica e evitando retrocessos futuros. A discussão reacende o debate sobre as condições de trabalho no país e o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.