Câmara aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e acaba com a tradicional escala 6x1. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salários para trabalhadores contratados pela CLT.

A medida foi aprovada com ampla maioria dos deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal. O texto aprovado estabelece uma transição gradual para que empresas e trabalhadores possam se adaptar às novas regras.

Como ficará a jornada de trabalho

Segundo a proposta, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo período, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias maiores que 8 horas para compensar a transição.

Salários serão mantidos

O texto determina que a redução da jornada não poderá causar diminuição de salários, incluindo pisos salariais. A regra valerá para contratos já existentes e também para novos trabalhadores contratados dentro das normas da CLT.

A PEC prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente superior a R$ 21 mil. Também há regras diferenciadas para contratos terceirizados ligados à administração pública.

Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar regimes especiais de compensação de jornada, desde que seja garantido o descanso equivalente ao longo do mês.

Impacto para pequenas empresas e MEIs

O texto também prevê que uma lei complementar criará regras específicas para reduzir impactos em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas.

Entre as medidas discutidas está a possibilidade de MEIs poderem contratar até dois funcionários, além da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.

Segundo os parlamentares favoráveis ao projeto, a mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar o tempo de descanso e atualizar as relações de trabalho no país.

A proposta também tenta reduzir a chamada “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica para fugir das regras trabalhistas tradicionais.

Próximos passos

Após aprovação na Câmara, a PEC seguirá para votação no Senado. Se aprovada sem alterações, será promulgada e passará a valer conforme o cronograma de transição definido no texto.

 

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias