Desenrola Brasil: entenda o programa que visa renegociar dívidas e quem pode participar

Aprovada no dia 5 de junho, a Medida Provisória nº 1176 anunciou o programa Desenrola Brasil. Ele tem como objetivo diminuir a inadimplência dos brasileiros, ajudar nas renegociações de dívidas e deve começar a operar no país em setembro.

O Ministério da Fazenda prevê que a iniciativa ajude cerca de 70 milhões de brasileiros. Porém, você sabe quem pode participar do Desenrola Brasil?

Primeiro, é importante destacar que o programa não visa perdoar dívidas, mas sim estimular que as empresas participantes tirem do vermelho os consumidores que estejam inadimplentes por dívidas de até R$ 100. A exigência deve valer apenas para bancos. Já empresas varejistas, companhias de água, luz e serviços em geral, a exemplo, não precisarão fazer a exclusão dos cadastros para aderirem ao programa.

Mas quem pode participar do Desenrola Brasil?

A primeira faixa é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), incluindo participantes que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os benefícios desse grupo serão utilizados como garantia para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, mas os valores da dívida não podem somar mais de R$5 mil.

Somente serão renegociados os saldos negativos até o dia 31 de dezembro de 2022 e os recebedores também serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira, disponível no momento de habilitação do Desenrola Brasil. Além do mais, as dívidas pagas à vista ou por financiamento bancário – no caso deste último, em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias – têm processo disponível diretamente pelo celular. Já o pagamento das com parcelamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix.

Por fim, na Faixa 1, dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda não podem ser renegociadas.

A segunda faixa ajudará cidadãos com dívidas no banco com renegociação de forma direta e as operações não terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Na faixa em questão, a negociação ocorre entre as instituições financeiras e o governo, que oferece incentivo regulatório, cujo valor ainda não foi divulgado, para aumentar a oferta de crédito em troca dos descontos nas dívidas.

O Imposto de Operações Financeiras (IOF) não será cobrado no financiamento das dívidas dos inadimplentes.

Segundo o Serasa, pessoas jurídicas na condição de credoras e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central (BC) que possam realizar operações de crédito também podem participar do programa.

O beneficiário consegue escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na plataforma disponibilizada pelo governo para realizar o financiamento da dívida. Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar o débito, os bancos poderão competir pelos pagamentos, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.

O programa era uma promessa da campanha do presidente Lula (PT). "Encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito", disse o petista.

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