Detran-SE passa a exigir toxicológico para CNH A e B

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe precisará se adequar a uma nova exigência a partir do dia 22 de junho. O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) passará a exigir a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para candidatos às categorias A e B.

A mudança segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e será aplicada em todo o país. A exigência também valerá para pessoas que perderam a Permissão Para Dirigir (PPD) e desejam iniciar um novo processo de habilitação.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, destinadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a nova regra, a exigência passa a alcançar também quem pretende conduzir motocicletas e automóveis.

A medida está prevista na Lei nº 15.153/2025 e tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito e reforçar o controle sobre novos condutores. O exame possui uma janela de detecção de até 90 dias, permitindo identificar o uso de substâncias psicoativas nesse período.

Segundo o Detran-SE, o exame deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran. A consulta dos estabelecimentos habilitados pode ser feita por meio do site oficial do órgão.

A nova exigência será aplicada apenas aos processos iniciados a partir de 22 de junho de 2026. As regras para renovação da CNH e mudança de categoria permanecem inalteradas.





Com informações do Governo de Sergipe